Política de Privacidade

Esta política descreve como a ZEEGET SOLUTIONS LTDA (CNPJ 45.459.181/0001-57, Rua Antônio Rezende Costa, nº 2.038, complemento 307, Bairro Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38.405-015) trata dados pessoais na plataforma ZCondo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ela alcança três grupos de pessoas: quem contrata a plataforma e a usa (síndicos, administradoras, funcionários do condomínio); quem tem dados registrados nela sem necessariamente acessá-la (moradores, proprietários, locatários, prestadores de serviço, dependentes); e quem apenas visita o site.

Ela não se aplica ao tratamento que o condomínio faça fora da plataforma, nem aos sites e serviços de terceiros que eventualmente sejam acessados a partir dela.

Esta é a distinção que organiza todo o resto do documento, e ela não é formalidade: dela depende para quem você deve dirigir um pedido.

A consequência prática: pedidos de acesso, correção ou eliminação desses dados são dirigidos ao síndico ou à administradora, não a nós. Nosso dever não é decidir sobre o pedido — é dar ao controlador as ferramentas para decidir e cumprir no prazo. Encaminhamos ao controlador qualquer pedido que chegue até nós.

Há um conjunto menor de dados em que a Zeeget é a controladora: o cadastro de quem contrata a plataforma (nome, e-mail corporativo, dados de faturamento), os registros de acesso e segurança, e os dados de uso que sustentam a cobrança e o suporte. Para esses, fale diretamente conosco.

A plataforma não coleta dados de forma autônoma: quase tudo é registrado pelo próprio condomínio. As categorias são:

• Identificação de pessoas: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço de moradores, proprietários, locatários, prestadores de serviço e funcionários.
• Vínculo com a unidade: qual pessoa ocupa qual unidade, em que período e a que título (propriedade, locação ou cessão). É o registro do qual dependem a cobrança e a prestação de contas do condomínio.
• Dados de acesso à conta: credenciais de autenticação, papéis atribuídos, data e origem dos acessos.
• Dados financeiros do condomínio: valores de cota, políticas de multa, juros e desconto, cobranças emitidas, pagamentos recebidos e seu estado.
• Documentos: convenção, regimento interno, atas, contratos e demais arquivos que o condomínio enviar, com o conteúdo que eles carregarem.
• Comunicação: comunicados publicados, seus destinatários e o registro de envio.
• Dados de faturamento da assinatura: razão social, CNPJ, e-mail de cobrança e histórico de pagamentos da conta contratante.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora das requisições, identificador de correlação e registros de erro, mantidos para segurança e diagnóstico.
• Trilha de auditoria: registro de quem consultou dados sensíveis de identificação, quando e a partir de onde.

A plataforma não foi desenhada para tratar dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) — biometria, saúde, convicção religiosa, filiação sindical. Registrá-los em campos livres é uso fora do desenho do produto, e a responsabilidade por fazê-lo é do controlador.

O cadastro de moradores não se funda em consentimento, e seria tecnicamente equivocado configurá-lo assim: ninguém deixa de dever a cota por revogar um consentimento. As bases legais efetivamente aplicáveis, conforme o dado, são:

Onde o consentimento realmente é a base — comunicações de marketing, por exemplo —, ele é colhido em separado e pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo do serviço contratado.

Alguns recursos da plataforma enviam conteúdo a modelos de linguagem de terceiros: a redação de comunicados, a auditoria do cadastro e a consulta em linguagem natural aos documentos do condomínio.

• Vai para o modelo apenas o conteúdo necessário à tarefa pedida — o texto do comunicado em elaboração, o trecho do documento consultado, ou os campos do cadastro em análise.
• Não usamos o conteúdo da sua conta para treinar modelos, nossos ou de terceiros, e contratamos os provedores sob essa condição.
• O resultado é sugestão sujeita a revisão humana, nunca decisão automatizada com efeito jurídico sobre o titular — e, portanto, não há aqui a hipótese do art. 20 da LGPD.
• O uso desses recursos é opcional e fica a critério de quem opera a plataforma.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas com os operadores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado à finalidade da linha correspondente:

Também compartilhamos quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente, e na hipótese de reorganização societária — caso em que esta política continua aplicável ao sucessor, e você é comunicado.

Como se vê na tabela acima, parte do tratamento ocorre fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, por serem necessárias à execução do contrato (inciso IX) e ao exercício regular de direitos, e sustentadas em cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada operador.

A arrecadação — a parte que envolve dinheiro dos condôminos e os dados de identificação a ela associados — é a exceção deliberada: ela é tratada integralmente no Brasil, por instituição de pagamento supervisionada pelo Banco Central.

Não existe prazo único de retenção, e adotar um seria errado nas duas direções: curto demais para o que o condomínio precisa provar, longo demais para o que ele não precisa guardar. Operamos com tabela de temporalidade segmentada por finalidade:

Dois pontos que mudam o resultado na prática. Primeiro, o prazo corre da saída do ocupante, nunca da data do cadastro — quem morou dez anos não tem o dado descartado no quinto. Segundo, o expurgo é suspenso enquanto houver cobrança, procedimento administrativo ou demanda judicial pendente sobre aquela unidade.

Vencido o prazo e não havendo suspensão, o dado é eliminado ou anonimizado.

O art. 18 da LGPD assegura a você confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, pedir portabilidade, saber com quem seus dados foram compartilhados, e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Onde dirigir o pedido: se ele diz respeito aos seus dados como morador, proprietário, locatário ou prestador, o destinatário é o condomínio ou a administradora — o controlador. Se diz respeito ao seu cadastro como contratante da plataforma, fale conosco. Em qualquer caso, o prazo de resposta é o do art. 19 da LGPD.

Um esclarecimento que evita frustração: um pedido de eliminação não apaga necessariamente tudo. Como o cadastro não se funda em consentimento, o pedido tem seu objeto limitado pelo que a lei manda conservar. O que acontece é o seguinte:

• os dados acessórios — telefone de aviso, reservas, preferências, dados de conveniência — são eliminados;
• o núcleo probatório — nome, CPF, unidade, período e natureza do vínculo — é conservado íntegro, porém em estado de bloqueio: sai de circulação, deixa de aparecer nas telas e nas buscas, e passa a ser acessível apenas para atender a obrigação legal ou a exercício regular de direitos, até vencer o prazo da cláusula 8, quando é eliminado.

Conservar esse núcleo íntegro e bloqueado é o que protege as duas pontas. Apagar apenas o nome e o CPF, mantendo o resto, seria o pior dos dois mundos: destruiria a prova que serviria à defesa do condomínio e ainda conservaria um resíduo que, combinado com outras informações do sistema, continuaria identificando a pessoa — e continuaria, portanto, sendo dado pessoal.

A trilha de auditoria de consultas também é conservada, ainda diante de pedido de eliminação: ela existe como medida de segurança e instrumento de prestação de contas, e é justamente o que permite demonstrar quem acessou seus dados. Ela é mantida sob pseudonimização.

Você pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento, entre elas:

• isolamento dos dados por conta, aplicado em cada consulta ao banco — dados de uma conta não são alcançáveis a partir de outra;
• tráfego cifrado em trânsito (TLS) e credenciais sob custódia do servidor, nunca do navegador;
• controle de acesso por papéis, com concessão e revogação a cargo do administrador da conta;
• trilha de auditoria das consultas a dados de identificação;
• registro de erros e acessos sem inclusão de credenciais, tokens ou conteúdo sensível.

Nenhuma medida elimina o risco por completo. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos os controladores afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento. Não há cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfilamento.

Você pode bloqueá-los no navegador, mas sem o cookie de sessão o acesso à área autenticada deixa de funcionar.

A plataforma não se destina ao uso por menores de 18 anos, e não criamos contas de acesso para eles.

Dados de crianças e adolescentes podem, ainda assim, ser registrados pelo condomínio como dependentes de um ocupante. Nessa hipótese o tratamento se dá no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD, limita-se ao mínimo necessário para identificar quem reside na unidade, e é de responsabilidade do controlador — que deve observar as exigências de consentimento específico e destacado, quando aplicáveis.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar um incidente, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) pelo endereço privacidade@zcondo.com.br.

ZEEGET SOLUTIONS LTDA — CNPJ 45.459.181/0001-57 — Rua Antônio Rezende Costa, nº 2.038, complemento 307, Bairro Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38.405-015.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos operadores contratados ou na legislação. A data da última atualização e o número da versão estão no topo desta página.

Mudanças que alterem materialmente o tratamento — nova finalidade, novo operador em país diverso, prazo de conservação maior — são comunicadas por e-mail ao administrador da conta e por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.